Denúncia de pagamento irregular a servidores da Guarda Municipal é arquivada

Foto: João Alves (Prefeitura de Santa Maria)/

A Câmara de Vereadores de Santa Maria arquivou, por 18 votos a 3, a denúncia realizada por três servidores da Guarda Municipal sobre possíveis pagamentos irregulares de funções gratificadas (FGs) para quem atua à paisana, sem usar a farda, no setor de inteligência da Guarda Municipal. Segundo a denúncia, os profissionais precisam atuar, obrigatoriamente, fardados, realizando policiamento ostensivo, além de não haver previsão de ações de inteligência do órgão. Como o texto diz que o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) tinha conhecimento da situação, ele foi para o plenário decidir sobre que encaminhamento dar.

- A inteligência da nossa guarda é muito importante. Existe no Exército, na Polícia Federal, na Polícia Civíl... A Guarda do nosso município deu um grande avanço. Nós temos guardas formados e com capacidade. Essa denúncia é totalmente fora dos padrões. Nós deveríamos repudia-la totalmente - afirmou o líder do governo, João Chaves (PSDB).

Servidores denunciam suposto pagamento irregular na Guarda Municipal

A denúncia foi rejeitada até mesmo pela oposição, que foi contundente na defesa da Guarda.

- Essa é uma afirmação muito grave. Eu tive a oportunidade de conversar com dois dos três servidores que assinaram a denúncia, As repostas não me convenceram. É necessários nós entendermos o trabalho da Guarda. Esse trabalho é integrado das forças de segurança da nossa cidade. - disse Daniel Diniz (PT).

OS VOTOS

Pelo não recebimento da denúncia votaram os vereadores

• Adelar Vargas (Bolinha)
• Admar Pozzobom
• Alexandre Vargas
• André Domingues
• Celita da Silva
• Daniel Diniz
• Deili Silva
• Francisco Harrisson
• João Chaves
• João Kaus
• Juliano Soares (Juba)
• Leopoldo Ochulaki (Alemão do Gás)
• Professora Luci (Tia da Moto)
• Manoel Badke
• Cida Brizola
• Marion Mortari
• Ovidio Mayer
• Vanderlei Araujo

Favoráveis ao recebimento

• Jorge Trindade
• Luciano Guerra
• Valdir Oliveira

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PREFEITURA

"Sobre a denúncia referente à Guarda Municipal, a Prefeitura de Santa Maria esclarece que a denúncia é infundada e não corresponde à realidade, visto que há previsão legal para a atividade de inteligência pelos agentes da Guarda Municipal de Santa Maria, a exemplo de outros municípios. 

Conforme a Lei Federal 13.022 de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), em seus artigos 4º e 5º, são previstas, para as Guardas Municipais, atividades que necessitam de atuação de inteligência. Ainda, de acordo com o artigo 4º da Lei Complementar 085/2011, são atribuições da Guarda Municipal apoiar a Administração Municipal no exercício do poder de polícia administrativa, bem como, de acordo com artigo 10º do Decreto Executivo Municipal 77/2012, trabalhar na busca de informações de segurança para o empenho adequado da Guarda Municipal, evitando-se a perda de recursos e otimizando os resultados. 

O secretário chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, enfatiza que, nos últimos dois anos, a Prefeitura de Santa Maria tem trabalhado com prioridade no fortalecimento da Guarda Municipal, que, além da atuação rotineira, também tem atuado de maneira integrada às demais forças de Segurança da cidade, podendo serem verificadas ações exitosas, como a Calourada Segura e a Romaria de Nossa Senhora Medianeira. 

Ainda, considerando se tratar de um órgão que complementa as ações de Segurança e ordem pública, a Prefeitura investiu na capacitação de servidores para que pudessem atuar no trabalho de inteligência, o que foi importante para reforçar ações da Ronda Escolar e de combate ao comércio ilegal e aos atos de vandalismo e pichação. 

Cortez enfatiza ainda que as ações voltadas à Inteligência são previstas, inclusive, no Programa de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, firmado com a maior parte dos municípios gaúchos, incluindo Santa Maria. Foram realizados treinamentos e capacitações dos guardas municipais, entre eles o 1º Curso Integrado de Inteligência, ministrado pelo Departamento de Inteligência Estratégica da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A Guarda Municipal de Santa Maria já capacitou guardas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para realizarem atividades discretas de inteligência no âmbito municipal 

O secretário reforça que, conforme o disposto, resta claro que o serviço de inteligência está previsto nas legislações, traz melhorias significativas ao trabalho desempenhado à comunidade e, além disso, demonstra ser um caminho muito eficiente no combate à violência e à preservação do patrimônio público, atuação essa que pode ser confirmada pelas autoridades de segurança local e regional."